1. Obrigações de Registo
Ao registar um domínio através dos nossos serviços, concorda em fornecer informações precisas e completas. Isto inclui os seus dados de contacto, informações administrativas, técnicas e de faturação. É responsável por garantir a veracidade dessas informações e atualizá-las prontamente em caso de alterações.2.º Propriedade do domínio
Ao registar um domínio através dos nossos serviços, torna-se o proprietário legal desse domínio, desde que cumpra os termos deste contrato e quaisquer leis aplicáveis. Tem o direito de utilizar, transferir e renovar o domínio, desde que cumpra os requisitos dos registradores de domínios e dos organismos governamentais relevantes.3. Renovações e Transferências
É responsável por renovar o registo do seu domínio antes que este expire. A não renovação atempada pode resultar na perda do domínio. As transferências para outro registador podem estar sujeitas a determinadas condições e taxas. Recomendamos que reveja os termos de transferência de domínios conforme descrito pelo registrador escolhido.4. Informações WHOIS
Conforme exigido pelos registradores de domínios e pelas autoridades relevantes, as suas informações WHOIS (incluindo nome, e-mail e endereço) estarão disponíveis publicamente no registo de domínios. Pode optar por utilizar serviços de proteção da privacidade para ocultar algumas destas informações, mas alguns detalhes devem permanecer acessíveis para fins legais e administrativos.5. Resolução de litígios
Os litígios decorrentes da propriedade, registo ou utilização do domínio estarão sujeitos às políticas de resolução de litígios do registador de domínio relevante e às leis aplicáveis. Concorda em cumprir estas políticas e resolver quaisquer disputas através dos processos designados fornecidos pelo registador.6.º Rescisão
Este contrato poderá ser rescindido se violar os seus termos ou se se envolver em atividades que coloquem em risco a integridade ou reputação do domínio. A rescisão pode resultar na perda da propriedade e do registo do domínio. Reservamo-nos o direito de tomar as medidas necessárias para proteger os nossos serviços e a comunidade online em geral.7. Alterações ao presente Contrato
Poderemos atualizar este Contrato de Registo de Domínio para refletir alterações nas nossas práticas ou por motivos legais, operacionais ou regulamentares. Iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações significativas, publicando um aviso no nosso website. É da sua responsabilidade rever este contrato periodicamente para garantir a conformidade com os nossos termos.Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre este Contrato de Registo de Domínio, por favor contacte-nos através do e-mail [email protected].
